Bem-vinde ao Mapa de Justiça Reprodutiva (MJR), uma iniciativa do Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde que busca abordar os desafios enfrentados em termos de justiça reprodutva diante de obstáculos significativos no acesso a métodos contraceptivos e ao aborto legal no Sistema Único de Saúde no município de São Paulo-SP. Este é um serviço público vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, executado por meio de Termo de Fomento com a OSC, nos termos da Lei 13.019/2014 do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil.

Objetivo Geral do Projeto:

Contribuir para a ampliação e garantia do acesso à métodos contraceptivos disponibilizados no Sistema Único de Saúde e para a garantia do acesso à interrupção legal da gestação no município de São Paulo.

Objetivos Específicos:

1. Ampliar o acesso a informações em saúde sexual e reprodutiva:

Publicizar informações sobre realização de abortamentos previstos em lei e a disponibilização de métodos contraceptivos no município, abrangendo cirurgias esterilizadoras, métodos reversíveis de longa duração, diafragma, contraceptivos orais e injetáveis e preservativos, entendendo a relação da disponibilização desses com o território e características da população.

2. Disponibilizar Informações Confidenciais:

Traduzir em infográficos e relatórios as informações sobre métodos contraceptivos e interrupção legal da gestação.

3. Promover a conscientização sobre métodos contraceptivos, principalmente os métodos de longa duração (LARC):

Enfatizar a necessidade de acesso real, conscientização e escolha autônoma em relação aos métodos disponíveis, incluindo possibilidades de democratização de acesso frente às barreiras relatadas.

4. Analisar e abordar demandas represadas:

Concentrar esforços na análise de instituições de saúde em São Paulo, considerando dados do CNES e procedimentos realizados entre 2019 e 2023. Abordar a preocupação com a possível demanda represada de casos de interrupção legal da gestação, especialmente em meninas menores de 14 anos.

Perspectivas Futuras:

O Observatório em Justiça Reprodutiva visa ser um canal de informação, que possa ajudar no exercício da autonomia e da mudança do cenário de injustiça reprodutiva, contribuindo para a melhoria das políticas públicas relacionadas à contracepção e interrupção legal da gestação na cidade de São Paulo. Junte-se a nós nessa jornada pela promoção do cuidado integral à saúde da mulher e demais pessoas que gestam e abortam.

Informações técnicas:

O Mapa de Justiça Reprodutiva visa contribuir para a ampliação e garantia do acesso à métodos contraceptivos disponibilizados no Sistema Único de Saúde e para a garantia do acesso à interrupção legal da gestação no município de São Paulo por meio da disponibilização de dados sobre o acesso a métodos contraceptivos e aborto legal na cidade de São Paulo.

Termo de Fomento: TFM/109/2023/SMDHC/CPM
Número do SEI 6074.2023/0010295-9
Vereadora: Silvia da Bancada Feminista
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC
Data da Assinatura: 20/10/2023
Duração: 09 meses
Vigência: 01/11/2023 a 31/07/2024
Valor: R$ 100.000,00.
Situação proposta: Prestação de contas aprovada. Execução finalizada.