Emendas Parlamentares
A emenda parlamentar é um instrumento do orçamento público que permite a deputadas/os/es e senadoras/es direcionar recursos para ações ou projetos específicos, atendendo demandas regionais ou locais.
Para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), as emendas são uma oportunidade de captação de recursos para financiar projetos sociais, culturais, educacionais ou de saúde, entre outros, contribuindo para o fortalecimento de suas atividades.
O Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde está executando ou executou as seguintes emendas parlamentares:
Criança Não é Mãe – São Paulo
O Projeto Criança Não é Mãe em São Paulo tem por objetivo contribuir para a prevenção e enfrentamento das consequências da gravidez na infância (até 14 anos), por meio da sistematização e disponibilização de dados e desenvolvimento de material informativo e suporte aos Conselhos Tutelares.
- Termo e Fomento TFM/128/2024/SMDHC/CPCA (acesse aqui)
- Número do SEI: 6074.2024/0004143-9
- Vereadora: Elaine do Quilombo Periférico
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC
- Data de Assinatura: 29.10.2024
- Duração: 12 meses
- Vigência: 11.11.2024 a 10.11.2025
- Valor: R$141.000,00
- Situação proposta: Em execução
Criança Não é Mãe – Federal
O Projeto Criança não é Mãe que visa difundir e analisar informações estratégicas sobre gravidez na infância (pessoas de 10 a 14 anos) no Brasil para disponibilização no ObservaDH, fornecendo evidências para o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de defesa, promoção, proteção, educação e cultura em direitos humanos, nos níveis de governo federal, estadual e municipal e junto à sociedade civil.
- Código do Programa: 8100020240028
- Número da emenda parlamentar: 41300020
- Termo de Fomento n. 972805/2024 (acesse aqui)
- Data de assinatura: 31/12/2025
- Vigência: 31/12/2024 a 19/02/2026
- Parlamentar Deputada Federal: Sâmia Bonfim
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
- Proposta Transfegov n° 006554/2024
- Valor: R$ 400.000,00
- Situação: Em execução
Mapa de Justiça Reprodutiva
O Mapa de Justiça Reprodutiva visa contribuir para a ampliação e garantia do acesso à métodos contraceptivos disponibilizados no Sistema Único de Saúde e para a garantia do acesso à interrupção legal da gestação no município de São Paulo por meio da disponibilização de dados sobre o acesso a métodos contraceptivos e aborto legal na cidade de São Paulo.
- Termo de Fomento: TFM/109/2023/SMDHC/CPM
- Número do SEI 6074.2023/0010295-9
- Vereadora: Silvia da Bancada Feminista
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC
- Data da Assinatura: 20/10/2023
- Duração: 09 meses
- Vigência: 01/11/2023 a 31/07/2024
- Valor: R$ 100.000,00.
- Situação proposta: Prestação de contas aprovada. Execução finalizada.
Serviço de Reflexão e Responsabilização para Homens autuados pela Lei Maria da Penha
Em parceria com a Vara Central de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo,desde 2009, atuamos com homens autuados pela Lei Maria da Penha sob um olhar do enfrentamento às violências de gênero. Através de atividades pedagógicas e reflexivas, buscamos promover a desconstrução de modelos nocivos de masculinidades e incentivando maneiras não violentas de se relacionar.
O Coletivo executa esse projeto em parceria com organização Cruzando Histórias.
- Termo e Fomento: acesse aqui
- Emenda Parlamentar Impositiva de nº 2024.282.61179
- Vereadora: Paula da Bancada Feminista
- Secretaria de Política para as Mulheres do Governo do Estado de São Paulo
- Data de Assinatura: 21.11.2024
- Duração: 12 meses
- Vigência: 21.11.2024 a 20.12.2025
- Valor: R$ 75.000,00
- Situação proposta: Em execução
