A emenda parlamentar é um instrumento do orçamento público que permite a deputadas/os/es e senadoras/es direcionar recursos para ações ou projetos específicos, atendendo demandas regionais ou locais.

Para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), as emendas são uma oportunidade de captação de recursos para financiar projetos sociais, culturais, educacionais ou de saúde, entre outros, contribuindo para o fortalecimento de suas atividades.

O Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde está executando ou executou as seguintes emendas parlamentares:

Criança Não é Mãe

O Projeto Criança não é Mãe que visa difundir e analisar informações estratégicas sobre gravidez na infância (pessoas de 10 a 14 anos) no Brasil para disponibilização no ObservaDH, fornecendo evidências para o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de defesa, promoção, proteção, educação e cultura em direitos humanos, nos níveis de governo federal, estadual e municipal e junto à sociedade civil.

• Código do Programa: 8100020240028
• Número da emenda parlamentar: 41300020
• Parlamentar Deputada Federal: Sâmia Bonfim
• Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
• Proposta Transfegov n° 006554/2024
• Valor: R$ 400.000,00.
• Situação proposta: Aprovada em fase de celebração do termo de fomento.

Mapa de Justiça Reprodutiva

O Mapa de Justiça Reprodutiva visa contribuir para a ampliação e garantia do acesso à métodos contraceptivos disponibilizados no Sistema Único de Saúde e para a garantia do acesso à interrupção legal da gestação no município de São Paulo por meio da disponibilização de dados sobre o acesso a métodos contraceptivos e aborto legal na cidade de São Paulo.

• Termo de Fomento: TFM/109/2023/SMDHC/CPM 
• Número do SEI 6074.2023/0010295-9
• Vereadora: Silvia da Bancada Feminista
• Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC
• Data da Assinatura: 20/10/2023
• Duração: 09 meses
• Vigência: 01/11/2023 a 31/07/2024
• Valor: R$ 100.000,00.
• Situação proposta: Prestação de contas aprovada. Execução finalizada.