Emendas Parlamentares
A emenda parlamentar é um instrumento do orçamento público que permite a parlamentares direcionar recursos para ações ou projetos específicos, atendendo demandas regionais ou locais.
Para Organizações da Sociedade Civil (OSCs), as emendas são uma oportunidade de captação de recursos para financiar projetos sociais, culturais, educacionais ou de saúde, entre outros, contribuindo para o fortalecimento de suas atividades.
O Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde executou ou está executandoas seguintes emendas parlamentares:
Emendas em execução
Eu Acolho – Criança Não é Mãe
O Projeto Eu Acolho – Criança Não é Mãe tem por objetivo esenvolver metodologia de ensino e capacitar profissionais de saúde da atenção primária e de serviços de referência para o atendimento de casos de violência sexual e conselheiros e conselheiras tutelares para atender casos de violência sexual e suas consequências na infância a fim de possibilitar o rompimento de cenários de violência.
- Código do Programa: 8100020250010
- Número da emenda parlamentar: 41300006
- Termo de Fomento n. 5316955
- Data de assinatura: 19/12/2025
- Vigência: jan/2026 a dez/2026
- Parlamentar Deputada Federal: Sâmia Bomfim
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
- Proposta Transferegov.br nº 027810/2025
- Valor: R$ 300.000,00
- Situação: Aguardando liberação do recurso.
Vozes LBTQIAPN+ pelo SUS
O projeto Vozes LBTQIAPN+ pelo SUS surge como resposta direta aos desafios relacionados à efetivação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) no território, especialmente no que se refere à participação social, à promoção da equidade e à garantia do direito à saúde. O projeto tem por objetivo o desenvolvimento e aplicação de capacitação de curta duração sobre o funcionamento dos espaços de controle social do SUS para mulheres e outras pessoas LBTQIAPN+ no município de Campinas/SP, com foco na ampliação da participação popular, no fortalecimento da democracia e na garantia do direito à saúde sexual e reprodutiva a partir de uma perspectiva feminista, interseccional e popular.
- Código do Programa:
- Número da emenda parlamentar: 43680006
- Termo de Fomento n. 979829 (acesse aqui)
- Data de assinatura: 22/10/2025
- Vigência: 23/10/2025 a 22/09/2026
- Parlamentar Deputada Federal: Érika Hilton
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
- Proposta Transferegov.br nº 35028/2025
- Valor: R$ 200.000,00
- Situação: Aguardando liberação do recurso.
Criança Não é Mãe – Federal
O Projeto Criança não é Mãe que visa difundir e analisar informações estratégicas sobre gravidez na infância (pessoas de 10 a 14 anos) no Brasil para disponibilização no ObservaDH, fornecendo evidências para o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de defesa, promoção, proteção, educação e cultura em direitos humanos, nos níveis de governo federal, estadual e municipal e junto à sociedade civil.
- Código do Programa: 8100020240028
- Número da emenda parlamentar: 41300020
- Termo de Fomento n. 972805/2024 (acesse aqui)
- Data de assinatura: 31/12/2025
- Vigência: 31/12/2024 a 19/02/2026
- Parlamentar Deputada Federal: Sâmia Bonfim
- Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania
- Proposta Transfegov n° 006554/2024
- Valor: R$ 400.000,00
- Situação: Em execução
Emendas executadas
Criança Não é Mãe – São Paulo
O Projeto Criança Não é Mãe em São Paulo tem por objetivo contribuir para a prevenção e enfrentamento das consequências da gravidez na infância (até 14 anos), por meio da sistematização e disponibilização de dados e desenvolvimento de material informativo e suporte aos Conselhos Tutelares.
Termo e Fomento TFM/128/2024/SMDHC/CPCA firmado entre a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e o Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde (acesse aqui)
- Número do SEI: 6074.2024/0004143-9
- Vereadora: Elaine do Quilombo Periférico
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC
- Data de Assinatura: 29.10.2024
- Duração: 12 meses
- Vigência (data de início e término da parceria): 11.11.2024 a 10.11.2025
- Valor total: R$141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais)
- Equipe de trabalho do projeto e remuneração prevista:
- Coordenadora – Rebeca Mendes, dedicação de 10,5 horas semanais;
- Pesquisadoras – Ellen Vieira, Isabella Simões, dedicação de 10 horas semanais;
- Pesquisadoras – Scarleth Dantas e Ivoneide Sousa, dedicação de 7,5 horas semanais;
- Webdesigner – Isabela Cadioli;
- Consultoria de infográficos – Isabela Cadioli;
- Consultoria de dados em saúde – Moka Info.
- Relatório final apresentado e aprovado.
- Situação proposta: Prestação de contas aprovada. Execução finalizada.
- Nome completo da representante legal: Elaine Diniz Soares
Mapa de Justiça Reprodutiva
O Mapa de Justiça Reprodutiva visa contribuir para a ampliação e garantia do acesso à métodos contraceptivos disponibilizados no Sistema Único de Saúde e para a garantia do acesso à interrupção legal da gestação no município de São Paulo por meio da disponibilização de dados sobre o acesso a métodos contraceptivos e aborto legal na cidade de São Paulo.
- Termo de Fomento: TFM/109/2023/SMDHC/CPM
- Número do SEI 6074.2023/0010295-9
- Vereadora: Silvia da Bancada Feminista
- Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania – SMDHC
- Data da Assinatura: 20/10/2023
- Duração: 09 meses
- Vigência: 01/11/2023 a 31/07/2024
- Valor: R$ 100.000,00.
- Situação proposta: Prestação de contas aprovada. Execução finalizada.
Serviço de Reflexão e Responsabilização para Homens autuados pela Lei Maria da Penha
Em parceria com a Vara Central de Violência Doméstica e Familiar de São Paulo,desde 2009, atuamos com homens autuados pela Lei Maria da Penha sob um olhar do enfrentamento às violências de gênero. Através de atividades pedagógicas e reflexivas, buscamos promover a desconstrução de modelos nocivos de masculinidades e incentivando maneiras não violentas de se relacionar.
O Coletivo executa esse projeto em parceria com a organização Cruzando Histórias.
- Termo e Fomento: acesse aqui
- Emenda Parlamentar Impositiva de nº 2024.282.61179
- Vereadora: Paula da Bancada Feminista
- Secretaria de Política para as Mulheres do Governo do Estado de São Paulo
- Data de Assinatura: 21.11.2024
- Duração: 12 meses
- Vigência: 21.11.2024 a 20.12.2025
- Valor: R$ 75.000,00
- Situação proposta: Execução finalizada.
